O que é ITBI? Aprenda a calcular.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é de responsabilidade do comprador do imóvel e deve ser pago antes do registro do imóvel em cartório. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o ITBI:

1. Cálculo do ITBI:

• O valor do ITBI é calculado com base no valor de venda do imóvel ou no valor venal de referência (determinado pela prefeitura), prevalecendo o maior valor.

• A alíquota do ITBI varia de acordo com o município, mas geralmente fica entre 2% e 4%.
  

1. Pagamento:

• O pagamento do ITBI deve ser feito antes de registrar a escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

• Em algumas cidades, o pagamento pode ser parcelado, mas é necessário verificar as regras específicas de cada município.

1. Isenções e Reduções:

• Em algumas situações, pode haver isenções ou reduções do ITBI, como em casos de imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais do governo (como o Minha Casa Minha Vida) ou em determinadas transações específicas.

• É importante consultar a legislação municipal para verificar se há alguma possibilidade de isenção ou redução.

1. Documentação Necessária:

• Para calcular e pagar o ITBI, normalmente são necessários documentos como a escritura pública ou o contrato de compra e venda, o cadastro do imóvel (IPTU), além dos documentos pessoais do comprador e do vendedor.

1. Procedimento:

• O processo de pagamento do ITBI varia de acordo com cada município, mas geralmente envolve a obtenção de uma guia de pagamento junto à prefeitura ou ao órgão responsável, seguida do pagamento em uma instituição bancária autorizada.

Exemplo de Cálculo do ITBI

Se você estiver comprando um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e a alíquota do ITBI no seu município for de 3%, o valor do ITBI será calculado da seguinte forma:

Valor do  ITBI = Valor do Imovel × Alıquota

Valor do ITBI = R$ 500.000,00 × 0,03

Valor do ITBI = R$ 15.000.,00

Portanto, o ITBI a ser pago será de R$ 15.000,00.

Importância do ITBI

O pagamento do ITBI é fundamental para a regularização do imóvel em nome do comprador. Sem o pagamento desse imposto, a transferência de propriedade não pode ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o que impede o comprador de se tornar oficialmente o proprietário do imóvel.